Lei do capacete em 2024: veja o que é permitido e evite multas

Que o capacete é um item obrigatório para rodar de moto no Brasil, todo mundo sabe… Entretanto, nem todos podem estar por dentro das mais recentes exigências sobre o equipamento. Por isso, vamos conferir tudo que você precisa saber sobre o capacete.

 

Lei do capacete em 2024

Vale destacar que, primeiramente, nada mudou sobre a lei de uso do capacete. Contudo, nem todo mundo pode lembrar a risca às exigências básicas. Por isso, vamos conferir alguns aspectos importantes.

Por exemplo, um capacete para estar de acordo com a legislação brasileira precisa ter as fitas refletivas nas posições laterais, traseira e frontal. Além disso, condições de travamento da cinta jugular. E, mais importante, ter o selo de certificação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

É possível verificar se o selo está de acordo com o capacete ou se trata-se de uma falsificação. Isso pode ser feito através do link do INMETRO aferindo se o número de lote e se demais informações conferem com o item. Saiba o passo a passo aqui.

 

Capacete tem prazo de validade? 

Outra dúvida comum: tem prazo de validade? Conforme orientação da área técnica do INMETRO, o item de segurança não possui validade. É um produto não perecível, ou seja, um bem durável.

Cabe ainda informar que a validade do capacete não é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A título de informação, a validade de capacete não é exigida em nenhum país!

Contudo, o item deve ser substituído após qualquer choque, mesmo que não haja danos visíveis. Ou seja, pode resistir por anos, ou mesmo apenas um dia. Tudo depende do uso, cuidado e da qualidade do equipamento.

 

Todos os modelos são permitidos? 

Se um capacete tem um selo de certificação do INMETRO, ele é um item legalizado para rodar no país. Entretanto, sabemos que o grau de proteção dos itens pode variar de acordo com o modelo e tipo de uso do motociclista.